Pretende saber como autenticar um teste de paternidade para apresentar no estrangeiro?
Os testes de paternidade são realizados para diversas finalidades, a mais comum é apenas esclarecimento de dúvidas, entre outras podem estar:
- Processos de legalização
- Direitos sobre a criança
- Alteração da certidão de nascimento
- Entre outras finalidades. (Veja mais no artigo – 9 perguntas sobre o teste de paternidade legal)
Este artigo visa esclarecer como pode autenticar um exame de paternidade da Código ADN, para que seja possível apresentar em países como por exemplo o Brasil ou a Rússia.
Averiguações de paternidade a decorrer em tribunal.
Seja em Portugal ou em outro país os exames com caracter informativo não têm validade jurídica.
Mas, a realização de um exame de paternidade jurídico, com os procedimentos legais do país onde executa o exame, também não garante a aceitação do documento no país de destino.
Contudo, tal questão pode ser ultrapassada se conseguir converter o documento emitido por laboratório privado num documento público.
São estas pequenas questões, que na altura que escolhe a empresa para fazer o teste de paternidade pode fazer a diferença.
A plataforma da Código ADN está integrada numa vasta rede de laboratórios que nos permite atualmente, ano de 2021, dar validade ao exame de paternidade para muitos países.
Como fazer para iniciar os processos num sistema jurídico a nível internacional?
A resposta curta é a convenção de Haia.
Um grande número de países em todo o mundo aderiu a um tratado que simplifica significativamente a autenticação de documentos públicos a serem utilizados no estrangeiro. Este tratado chama-se a Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros.
Vulgarmente conhecida por Convenção Apostila. Quando aplicável, o tratado reduz o processo de autenticação a uma única formalidade: a emissão de um certificado de autenticação por uma autoridade designada pelo país onde o documento foi emitido.
Esse certificado chama-se Apostila.
O que é uma apostila?
Uma Apostila é um certificado que autentica a origem de um documento público (por exemplo: uma certidão de nascimento, de casamento ou óbito, uma sentença, uma certidão extraída de um registo ou um certificado notarial)
Como autenticar os documentos?
Antes de mais deve ter em atenção que o procedimento descrito não é válido para todos os países. Contudo pode ser admissível no Brasil, Rússia ou outros.
Veja nesta lista todos os países aderentes à convenção de Haia.
Por exemplo, para a Austrália o procedimento tem que seguir as certificações NATA enquanto para os E.U.A. já existem outros procedimentos e o laboratório tem que seguir as certificações AABB.
No caso o Reino-Unido além da certificação ISS 17025 ainda é necessário pertencer a uma “white list” (https://www.gov.uk/get-a-dna-test/if-youre-getting-a-test-to-use-in-court) de autorização para emissão dos resultados, tal procedimento também tem que ser feito na Suíça.
Como o leitor já se apercebeu para diferentes áreas legais, diferentes formas de se atuar e diferentes procedimentos para se avançar com o exame de ADN com valor legal.
Apresentar um exame de DNA com uma apostila num país estrangeiro.
A fim de se poder avançar com o exame de paternidade, a forma mais fácil é a realização de um exame com valor legal internacional.
Após a receção do mesmo deve converter o documento de privado para público e em seguida, dirigir-se ao tribunal da relação, Porto ou Lisboa a fim de apostilar o documento. (A código ADN pode fazer esta autenticação por si).
Entenda que, este artigo não é um aconselhamento jurídico, deve sempre o leitor, informar-se junto da embaixada ou da instituição que pretende apresentar o documento.
Especificamente deve averiguar se realizar todos os passos sugeridos neste artigo, o documento é aceite para fins de imigração, legalização, vistos ou outros, como estabelecimento dos direitos da criança ou heranças.
Se realizar o procedimento descrito o exame de DNA é válido em qualquer parte do mundo?
Não, o exame será válido para o país que fizer a apostila. Lembre-se, o país tem que pertencer à convenção de Haia. Se apostilar o documento para a Rússia ele só será válido na Rússia, não será válido por exemplo no Brasil.
Quais as ventagens de apostilar o documento e as desvantagens desta convenção?
Uma Apostila apenas certifica a origem do documento público a que se aplica; certifica a autenticidade da assinatura ou carimbo/selo da pessoa, ou autoridade, que assinou ou carimbou/apôs o selo no documento público e em que qualidade agia quando o fez.
Uma Apostila não certifica o conteúdo do documento a que se aplica. (Ou seja, esta certificação deve ser realizada pela acreditação do laboratório onde é executado o exame de DNA).
As Apostilas não são concessões de autoridade e não conferem qualquer peso adicional ao conteúdo dos documentos subjacentes.
Uma Apostila não pode ser utilizada para o reconhecimento de um documento no país onde o documento foi emitido- as Apostilas devem ser utilizadas exclusivamente para documentos no estrangeiro.
É da responsabilidade do país onde a Apostila vai ser utilizada decidir qual a significância a atribuir ao documento público subjacente.
Em Suma,
Se ainda tem dúvidas fale com o nosso apoio ao cliente, nós podemos ajudar. O mais importante é pedir informações no destino que vai utilizar o exame de DNA, esta proatividade trará sem dúvida, benefícios a longo prazo e não fará um processo que não tenha a finalidade que pretende.
