Apostila no teste de paternidade: como usar o resultado noutro país

Última atualização: 10/11/2026

O resultado está nas suas mãos. Contudo, o processo não é em Portugal: é um visto no Brasil, o registo de uma criança noutro país, uma herança, uma autorização de residência.

E a primeira resposta que recebe da embaixada ou do advogado é quase sempre a mesma:

“O documento tem de vir apostilado.”

A apostila parece complicada, mas não é. O mais importante é perceber, antes de fazer o exame, o que o país de destino vai pedir. É aí que se evitam semanas de atraso e documentos que não servem.

Antes de mais: o exame tem de ser o certo

A apostila não transforma um exame noutro. Se o país de destino pede um teste com valor legal, um teste informativo apostilado continua a ser um teste informativo.

Em Portugal, o teste informativo serve como indício de prova documental para dar início a uma averiguação de paternidade. Para processos no estrangeiro, as entidades pedem geralmente o teste de paternidade pedido pelo tribunal, com colheita feita por profissional de saúde, identificação das pessoas e cadeia de custódia documental.

O nosso teste com cadeia de custódia cumpre os critérios exigidos em Portugal (Lei 45/2004), nos restantes países europeus, nos EUA, no Reino Unido, no Canadá, na Austrália, em Angola, na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe. Ainda assim, quem decide é sempre o tribunal ou o organismo que recebe o resultado, e alguns países têm regras próprias para os laboratórios. Por isso, confirme sempre com antecedência junto de quem vai receber o resultado.

Se ainda está a escolher o exame, as 9 perguntas sobre o teste de paternidade jurídico ajudam a perceber o que precisa.

O que é, afinal, uma apostila

É um certificado que confirma a origem de um documento público, para que seja aceite noutro país sem mais formalidades. Nasceu da Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961, que acabou com a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros entre os países que a assinaram. Por isso também se chama apostila de Haia.

Tenha em atenção o que a apostila faz, e o que não faz:

  • confirma a assinatura, a qualidade de quem assinou e o selo ou carimbo do documento;
  • não confirma o conteúdo do documento, nem lhe dá mais peso (no caso do teste de ADN, o conteúdo é garantido pelas acreditações do laboratório: ISO 17025, ISO 9001 e rastreabilidade Global ACI);
  • só serve para usar o documento fora do país onde foi emitido;
  • é o país de destino que decide o valor que dá ao documento.

Pode confirmar se o país de destino aderiu à convenção na lista oficial da Conferência da Haia. O Brasil, por exemplo, aderiu em 2016.

Como se apostila um relatório de ADN em Portugal

O relatório de um laboratório privado é um documento particular, e a apostila só se aplica a documentos públicos. É por isso que o processo tem dois passos:

  1. Primeiro, a assinatura do relatório é reconhecida por uma entidade com competência para isso, como um notário ou um advogado. Esse reconhecimento é um ato público.
  2. Depois, esse documento recebe a apostila no Ministério Público: na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, ou nos serviços de apostilas do Porto, de Coimbra, de Évora, de Guimarães, da Madeira e dos Açores. Cada apostila custa 10,20€.

A partir de 1 de janeiro de 2027, os notários também passam a poder emitir apostilas em atos públicos, através da plataforma eletrónica da Ordem dos Notários (Portaria n.º 452/2026/1, de 12 de outubro).

Na prática, não tem de tratar disto sozinho(a). Podemos tratar da apostila por si e enviar-lhe o relatório já pronto para o país de destino.

A apostila serve para qualquer país?

Serve para os países que aderiram à Convenção da Haia. Uma apostila portuguesa é reconhecida por todos eles, e não apenas por um. Contudo, cada país pode pedir mais alguma coisa: uma tradução certificada, uma apostila recente ou um laboratório que cumpra regras próprias.

Se o país de destino não aderiu à convenção, a apostila não serve. Aí, o documento tem de passar pela legalização, um processo mais longo, normalmente com intervenção do consulado desse país. Fale connosco antes de avançar, para percebermos juntos que caminho seguir.

Apostila e verificação por QR não são a mesma coisa

Os nossos relatórios levam também um QR com uma assinatura digital, que permite a qualquer pessoa confirmar que o documento foi emitido por nós e não foi alterado. É uma ajuda útil, por exemplo para um advogado no estrangeiro, mas não substitui a apostila nem as exigências oficiais de cada país. Explicamos como funciona em como saber se um relatório de ADN é verdadeiro.

Em suma

Antes da colheita, pergunte à embaixada, ao consulado ou ao advogado o que vão pedir: o tipo de exame, a apostila, a língua do documento. Depois, diga-nos. Preparamos o exame e o relatório para o destino certo, e o processo não fica parado à espera de um papel.

Precisa de usar o resultado noutro país?

Descreva-nos o seu caso e confirmamos consigo o que precisa, antes da colheita. As linhas atendem de segunda a sexta, das 09:00 às 18:00.

Ligar para o 917 888 026 Escrever pelo WhatsApp

Chamada para a rede móvel nacional.

OBSERVAÇÃO: este artigo não pretende ser um conselho legal. Serve apenas para fins informativos gerais. Para obter orientação sobre a sua situação específica, contacte um advogado especialista em direito da família.

Atenção: Consulte sempre fontes independentes. Se detetar algum erro ou alguma imprecisão no decorrer da leitura, por favor envie-nos um email para info@codigoadn.pt, com o relato.

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