Como alterar o nome do Pai na certidão de nascimento?

resumo

É uma das perguntas mais frequentes após a receção de um resultado de um teste de ADN negativo. Claro que, esta dúvida apenas surge, quando o suposto pai recebe um resultado negativo e pretende de fato cessar qualquer tipo de relação com a criança. Surge também quando as pessoas que nunca conheceram a identidade do seu pai, até efetuarem teste de ADN que confirme um relacionamento biológico. Alterar o nome do pai na certidão de nascimento de um filho envolve enfrentar algumas barreiras burocráticas e, definitivamente, exige um compromisso de tempo.

Então, como altero o nome do pai na certidão de nascimento do meu filho? Aqui está o que precisa saber.

 

Presunção de Paternidade

Quando um bebé nasce em Portugal, é emitida uma certidão de nascimento logo após o nascimento (normalmente, no próprio hospital, quando a mãe tem alta). Se a mãe é solteira e não tem certeza de quem é o pai, pode optar por deixar em branco o espaço no certificado do nome do pai. A presunção de paternidade é geralmente feita se pai e mãe são casados, e então o nome do pai consta de imediato na certidão de nascimento, mesmo que este não esteja presente na altura do registo. Isto significa que se presume legalmente que o marido é o pai biológico do filho, pois ele é casado com a mãe, o seu nome é adicionado à certidão de nascimento e ele assume a responsabilidade legal pelo filho.

 

Mas em Portugal não existem filhos de pais incógnitos, como pode a mãe sair do hospital sem registar o nome do pai?

Em termos simples, permita-nos o leitor esclarecer que de fato continua a haver filhos de pais incógnitos. O que a lei pretende, de forma simplista, é: São feitos todos os esforços por parte do ministério publico para que se encontre o verdadeiro pai biológico e que este assuma as responsabilidades parentais legais.

Contudo, não sendo possível identificar/ encontrar esta pessoa a criança ficará apenas com o nome da mãe, logo, com pai incógnito.

 

Deve o leitor estar a perguntar-se, mas como é que não se encontra o pai biológico?

Para isso permita-nos que apresente o seguinte cenário: A mãe deixa o hospital, o registo é efetuado apenas em seu nome, ao fim de 20 dias úteis o ministério publico pede à mãe para se deslocar ao tribunal da sua residência para que diga/ identifique o pai da criança.

A mãe, informa o tribunal que foi uma situação única, que esteve com aquela pessoa uma única noite, não sabe nome, telefone ou outro dado do sujeito. Estava demasiado alterada para se lembrar/identificar quem é essa pessoa. Sem forma de se obter qualquer informação, o ministério publico não tem forma de iniciar qualquer e a criança fica registada com pai incógnito.

 

O teste de paternidade é obrigatório?

O Teste de paternidade se a mãe for solteira: A mãe pode solicitar que um do(s) alegado(s) pai(s) faça um teste legal de paternidade. Esta opção não envolve recorrer a um tribunal na maioria dos casos, mas é importante que o teste de paternidade seja um teste legal e testemunhado, para que os resultados possam ser usados ​​mais tarde para apoio à criança, custódia etc.

Teste de paternidade se a mãe é casada: o marido é obrigado a fazer um teste de paternidade legal (um teste em casa não é apropriado para esta situação, pois são necessários resultados admissíveis em tribunal), e o relatório pode ser apresentado como prova em tribunal, caso venha a ser necessário.

 

Em ambos os casos, a mãe também pode optar por fazer um teste não invasivo de paternidade de ADN pré-natal, para que esta situação seja resolvida antes do nascimento da criança. (Este teste de paternidade pré-natal pode ser realizado a partir da oitava semana de gestação.) Se preferir esperar até o nascimento do bebé, não precisará esperar até que a criança cresça – A colheita de ADN pode ser realizada logo após o nascimento do bebé.

 

Alterar o pai na certidão de nascimento

Para alterar o pai numa certidão de nascimento, em primeiro, será necessário colocar uma ação no ministério publico, com os motivos «resumo», documentado e com evidência de que de facto não é o pai da criança.

São vários os dados a constar, neste primeiro passo para que seja alvo de análise, será necessário reunir vários dados como:

  • O nome da (s) criança (s) cuja ascendência já está a tentar alterar;
  • Se o (s) filho (s) tem atualmente (possui) um pai reconhecido / presumido legalmente;
  • Teste de ADN legal de paternidade se tiver sido realizado antes da apresentação da ação, pode, contudo, realizar o teste de ADN durante o decorrer da acção;
  • Razões e motivos pelo qual pretende avançar com o processo, com evidencias da sua suspeita em que não é o pai biológico da criança;

Esta parte do processo pode ser acelerada consideravelmente tendo em mãos os resultados do teste de paternidade legal antes de iniciar o pedido em tribunal.

 

O que acontece depois

Se um juiz considerar que em um caso válido, emite uma ordem para julgar a paternidade e descreve quais alterações devem ser feitas na certidão de nascimento aqui o processo pode tomar muitos rumos, contudo, o dito normal é: execução do teste de ADN e deliberação por parte do tribunal.

Depois essas informações são enviadas ao departamento de registo civil do estado para revisão. Se aceite, uma nova certidão de nascimento é emitida.

Alterar o pai na certidão de nascimento de um filho pode levar aproximadamente dois (2) anos para o processo ser concluído, do início ao fim. Garantir que o relatório de teste de paternidade de ADN legal feito com antecedência pode definitivamente ser uma vantagem e pode economizar muito tempo, dores de cabeça e despesas desnecessárias.

 

IMPORTANTE: este artigo fornece informações gerais sobre a alteração da certidão de nascimento. Lembre-se de que o processo específico pode variar de País para Pais e não estamos a oferecer consultoria jurídica. Se tiver mais perguntas, sugerimos que entre em contato com um advogado de direito da família ou com o Registo Civil.

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