Assentos de nascimento – Registo do bebé hospital

As pessoas normalmente presentes no registo de nascimento porque estas ganham responsabilidade parental (tutores legais) sobre a criança. Logo as pessoas que fazem o registo da criança têm todas as responsabilidades agregadas, desde a educação, o direito de estarem com a criança, assim como custear todas as necessidades da criança.

O processo ara alterar o assento de nascimento é muito importante e requer que um processo legal seja aberto. Em muitos casos, um teste de paternidade com valor legal pode ajudar a iniciar e sustentar o processo, para que de facto os pais biológicos possam criar a criança em paz.

Casais Casados

Quando um casal, que está casado tem uma criança, a mãe e o pai são automaticamente colocados no assento de nascimento. Isto porque o ministério publico assume que por estas pessoas estarem casadas, o pai é o pai biológico da criança. Se houver qualquer suspeição sobre o vinculo biológico do pai, um teste de adn pode esclarecer todas as dúvidas. Um simples teste de adn informativo tira as dúvidas sem que o processo seja aberto em tribunal.

Se for provado que o pai de facto não é o pai biológico da criança, com o teste de adn informativo é possível iniciar a averiguação de paternidade, mas não sustenta-la sem que seja feito um teste de paternidade legal.

Para a realização de um teste de paternidade legal, necessitará que os laboratórios sejam reconhecidos pelo ministério publico.

Neste caso, ambos os intervenientes devem dar o seu consentimento para a realização do teste de paternidade, sob pena do tribunal considerar nula a prova legal que se entrega.
Adicionalmente, segundo a lei portuguesa, não existem filhos de pais incógnitos pelo que será aberto um novo processo legal afim de se averiguar quem é o pai biológico da criança.

E se o casal não for casado?

Quando um casal que não é casado tem uma criança, o pai tem que estar presente na altura do registo da criança e declarar que é o pai da criança. O teste de adn não é requerido para a colocação do nome do alegado pai no assento de nascimento, mas se houver duvidas, antes do registo pode sempre realizar um teste de paternidade e informativo para prova que de facto é o pai, assim poderá registar a criança sem qualquer tipo de dúvida.

Tem 30 dias, ou 20 dias úteis para registar a criança antes que o ministério publico inicie a averiguação de paternidade em termos legais. Este tempo é suficiente para a realização de um teste de adn, receber o resultado provando, ou não que de facto é o pai. Na hipótese de se provar que está excluído como pai biológico da criança, à mãe é reservado o direito de deixar o espaço do registo paterno em branco e enfrentar a acção judicial afim de esclarecer o pai biológico da criança.

O pai pretende que o seu nome apareça no assento de nascimento

Para os pais que não têm o seu nome no assento de nascimento, podem procurar aconselhamento jurídico, se acredita que de facto pode ser o pai biológico da criança. Se a mãe já tiver registado um pai, ou se se recusar a colocar o nome no assento de nascimento, um teste de paternidade pode esclarecer todas as dúvidas para se proceder à correção/ introdução do nome correto do pai biológico no assento de nascimento.

Um pai pode ser pai e assumir todas as suas responsabilidades com o menor, mesmo não sendo o pai biológico da criança, para isso o tribunal irá avaliar se a criança tem muito contacto com esta pessoa, a qualidade do contacto e tomará uma decisão quanto à introdução do nome do alegado pai no assento de nascimento.

O meu nome não aparece no assento de nascimento, mas quero fazer um teste de paternidade.

Quando o pai não está registado como tutor legal do menor, sem a autorização da mãe, não pode de forma legal realizar um teste de paternidade, neste caso ficam também incluídos os testes de paternidade informativos. Isto acontece devido ao facto de a pessoa que pretende executar o exame não tem qualquer poder legal sobre o menor, logo a colheita de adn no menor é vedada.

Mesmo utilizando cabelos, unhas, muco nasal ou outra amostra biológica que possa obter da criança sem um contacto direto da mesma, está vedado por lei ao procedimento/ utilização desse ADN para a realização de um teste de adn. Em suma, um teste de paternidade só pode ser realizado, requerido por quem tem poderes parentais sobre o menor.
Quando envolve uma pessoa adulta, terá sempre que ter o consentimento desta para a realização do teste de adn, seja informativo ou legal.

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