Quando se trata de utilizar amostras de ADN de parentes falecidos para um teste de ADN, é necessário considerar vários fatores. O principal desafio é garantir a disponibilidade e a qualidade das amostras. A obtenção de amostras de ADN postumamente pode envolver diferentes métodos, dependendo das circunstâncias e do tempo decorrido desde o falecimento.
Uma opção comum é a obtenção de amostras de tecidos preservados, como amostras de sangue, cabelo [com raíz], ossos ou amostras armazenados no caso em que ocorrem autópsias. Estas amostras podem ser muito importantes, desde que tenham sido colhidas e armazenadas corretamente.
Outra opção é a exumação do corpo para a colheita de amostras de tecidos, como ossos ou dentes. Este processo requer a autorização adequada e deve ser realizado por profissionais especializados.
Legislação para a exumação do corpo, para executar testes de paternidade. #
Em Portugal, a exumação do corpo para a colheita de amostras de ADN pós-mortem requer a autorização do Ministério Público. O procedimento está regulado pela Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da medicina legal, da identificação judiciária e da perícia criminal.
A exumação de um corpo só pode ser realizada com a autorização do Ministério Público, que avalia cada caso individualmente. O pedido de autorização deve ser feito por um médico legista ou por um representante legal, e é necessário apresentar justificações claras e fundamentadas para a exumação, incluindo a finalidade da colheita das amostras de ADN.
É importante ressaltar que a obtenção de amostras de ADN pós-mortem é um procedimento especializado que deve ser realizado por profissionais qualificados, como médicos legistas ou peritos forenses. Estes profissionais possuem conhecimentos técnicos e a experiência necessários para garantir a correta colheita das amostras e a preservação adequada do material genético.
É sempre aconselhável consultar um especialista em medicina legal ou um advogado para obter orientação sobre os procedimentos legais e as autorizações necessárias para a exumação de um corpo e a colheita das amostras.
Degradação do ADN #
É importante lembrar que, com o passar do tempo, a degradação do ADN pode ocorrer e pode afetar a qualidade e a quantidade de ADN extraído das amostras. Portanto, quanto mais tempo tenha decorrido desde o falecimento, maior é a possibilidade de não conseguir uma amostra adequada para a execução do exame.
