Dúvidas frequentes sobre o teste de paternidade para apresentar em tribunal, questões gerais, os preços, procedimentos, quem participa, número de marcadores genéticos, envio dos resultados para o sistema jurídico, processos de legalização – obtenção de cidadania.
Tópicos mais importantes
1. Gerais
A colheita pode ser realizada em casa?
Não. A colheita de ADN com validade jurídica deve ser realizada junto de um profissional de saúde.
O suposto pai não está presente para fazer o teste, existe outra forma de determinar a paternidade?
Pode optar por realizar o exame com um familiar paterno, como um avô ou avó, tio(a) paterno(a), ou outro familiar direto como por exemplo um possível irmão ou irmã. Quando os exames de relação familiar são feitos com custódia documental, o exame é válido para iniciar a averiguação de paternidade.
Existem exames diferentes uns dos outros?
Sim. Cada País tem as suas diretrizes quanto à aceitação do exame. Por exemplo a UE tem diretrizes diferentes dos E.U.A. ou do Reino Unido. Antes de avançar certifique-se que irá escolher o laboratório certo, a título de exemplo, os E.U.A. apenas aceitam relatórios certificados pela AABB, já a U.E. aceita relatórios com proveniência de laboratórios com certificação ISO 17025.
É possível utilizar outra amostra que não células da boca?
Sim é possível. Podemos também fazer a colheita de sangue.
2. Resultados
Como são apresentados os resultados?
Os resultados são apresentados com o descritivo da tecnologia utilizada em laboratório, os perfis genéticos dos intervenientes, a identificação dos intervenientes e a conclusão dos resultados.
Para os resultados de paternidade positivos (em que o suposto pai é incluído como pai da criança) os resultados aparecem em forma probabilística, sendo que será sempre superior a 99,99%.
Quando os resultados são negativos de forma geral não é apresentada nenhuma probabilidade, apenas é escrito que o suposto pai está excluído como pai biológico da criança.
Quanto tempo demora até receber os resultados para apresentar em tribunal?
Os resultados demoram entre 5 a 7 dias úteis.
Posso usar o resultado do teste de paternidade jurídico nos serviços SEF?
Sim o exame pode ser utilizado para obtenção de cidadania, desde que estes serviços ou o ministério publico nos nomeie para a condução do teste de paternidade.
3. Como começar
Como dar início a todo o processo para a realização do exame?
A decisão da realização do teste de paternidade com valor em tribunal cabe aos próprios, aos intervenientes no exame.
Após a decisão de prosseguir com o exame e acordo do ministério público (no caso do sistema jurídico português), basta entrar em contacto com o apoio ao cliente e iniciar todo o processo.
Como iniciar o processo para obter cidadania ou abrir uma averiguação de paternidade?
O processo pode ter início nos serviços SEF, quando estes serviços requerem atestado de relação biológica para se obter cidadania.
Pode também ter inicio, no ministério publico, para abertura de averiguações de paternidade, ou ainda, através de embaixadas quando se pretende obter autorização de residência em países estrangeiros.
4. Quem participa
Quem participa na colheita de ADN?
Participa no exame a criança e o suposto pai.
A mãe precisa de participar no teste?
Não. A mãe não precisa de participar na colheita de ADN. No entanto, a Código ADN encoraja sempre a participação da mãe.
5. Preços
Qual o preço de um exame de paternidade?
Consulte o preço na tabela de preços online.
O teste com validade jurídica em Portugal tem um preço diferente do que tem validade jurídica internacionalmente?
Não, o preço é o mesmo.
6. Legislação
Posso obrigar uma pessoa a participar num teste de paternidade?
Não. Apenas o tribunal o pode fazer.
É possível fazer o teste sem o conhecimento da mãe para apresentar em tribunal?
Sim se o exame não envolver um menor. Se o exame envolver um menor todos os tutores legais devem ter conhecimento da execução do exame.
7. Fiabilidade/ certificações
Se fizer uma contraprova noutro laboratório o exame pode dar um resultado diferente?
Não. O ADN é sempre igual desde que nascemos até depois de morrermos, pelo que o resultado tem de dar sempre igual independentemente das contraprovas e laboratórios que escolha.
Os laboratórios são certificados?
Sim. Os laboratórios parceiros da Código ADN são certificados pela ISO 17025, AABB, ISO9001, entre outras. Além disso os nossos parceiros são membros da sociedade internacional de genética.
Ainda tem questões sobre o exame? estamos aqui para o ajudar.
Uma coisa é certa – é normal ainda ter dúvidas sobre toda a parte jurídica, pois não é um tema fácil. Como de facto o exame funciona? O que geralmente é aceite pelos tribunais? O que todos os termos significam?
Procure a Código ADN para ajudá-lo a obter respostas claras sobre o exame, preços, benefícios, tempos de execução do resultado e muito mais.
■ Fale com o apoio ao cliente ou,
■ Veja o artigo sobre os testes de paternidade com validade legal em tribunal.
■ Regresse à base de conhecimento (menu geral) e procure as suas dúvidas.
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