Estabelecimento da Paternidade, para Pais Solteiros

resumo

Os bebés nascem todos os dias: alguns são planeados e outros não. Alguns nascem de pais casados e outros não. Qualquer que seja a situação individual por trás de um nascimento, existe um facto quer permanece constante: esse bebé é um novo ser humano com necessidades que provavelmente mudará a vida dos seus pais para sempre. Se é um pai solteiro e não tem planos para se casar com a mãe da criança, é essencial tomar decisões informadas sobre esta nova fase da sua vida como ser pai e proteger esse papel. Veja o que todos os pais solteiros devem saber sobre os seus direitos.

Como estabelecer a paternidade

Em Portugal, presume-se que um homem seja o pai da criança se os pais da criança forem legalmente casados ​​no momento do nascimento ou no prazo de 300 dias após o casamento ter terminado. Contudo, quando um pai não é casado com a mãe «deve tomar medidas» ativas para estabelecer a paternidade, se desejar ter qualquer tipo de posição legal em relação à criança. Pode estabelecer a paternidade de uma destas duas formas:

 

  1. Colocar o seu nome na certidão de nascimento. Se está no hospital com a mãe durante o parto, pode preencher a certidão de nascimento (aliás, sentirá pressão de todas as entidades para que o faça). Fazer isso significa que concorda em ser o pai legal da criança e lhe dá a obrigação de ajudar financeiramente a criança. Tenha em mente, no entanto, que isto não lhe dá direitos sobre as visitas à criança ou de tomada de decisão sobre a vida da criança. Deve ser estabelecido um acordo de responsabilidade parentais.
  2. Abertura de processo no ministério publico. Se a mãe contestar a paternidade, pode entrar em contato com a CPCJ – Comissão de protecção de crianças e jovens, ou mesmo com o ministério publico para se estabelecer a paternidade. Quando faz uma abertura de processo no tribunal é exigido um teste legal de paternidade de ADN com resultados admissíveis pelo tribunal para confirmar a paternidade biológica.

 

PARE: Tem a certeza de que é o pai? Os pais solteiros podem proteger-se realizando um teste de paternidade informativo ou um teste de paternidade legal antes de assinar a certidão de nascimento ou o Reconhecimento Voluntário de Paternidade. É perfeitamente seguro e indolor fazer o teste de paternidade assim que o bebé nasce ou também pode fazer um teste de paternidade antes de o bebé nascer (teste de paternidade ADN durante a gravidez).

Uma vez que assina a certidão de nascimento, é considerado o pai legal da criança – aceitando todas as responsabilidades da paternidade, e se optar por fazer um teste de paternidade no futuro, não há garantia de que um tribunal irá desestabilizar o seu reconhecimento de paternidade mesmo que o seu teste de ADN mostre que não é o pai biológico. De facto, é muito improvável. Então, se tiver alguma dúvida sobre ser ou não o pai, talvez queira obter respostas de paternidade antes de tomar medidas para estabelecer a paternidade.

 

Se eu reconheço a paternidade, também ganho direitos de custódia ou de visita?

Estabelecer a paternidade não garante automaticamente o direito de visita ou os direitos de custódia. Se mora com a mãe, a custódia não é um problema a menos que escolha separar-se. Mas se não moram juntos, então deve contratar os serviços de um advogado com especialidade em direito de família para pedir a custódia da criança, ou, exercer os seus direitos de visita.

 

E quanto ao apoio à criança?

Assim que assinar os documentos para o reconhecimento da paternidade, não ganha a custódia, mas ganha a responsabilidade financeira pela criança. A única maneira de ser libertado desta obrigação é ter os direitos de paternidade terminados por um tribunal.

 

Em suma,

É muito mais difícil ser um pai solteiro em que é preciso haver um acordo de responsabilidade parentais do que para um pai casado, mas se quiser fazer parte da vida do seu filho, o esforço vale a pena. Se tem interesse em fazer um teste de paternidade antes de se comprometer legalmente com uma criança, pode entrar em contacto com os nossos serviços para mais informações.

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