Responsabilidade parental

resumo
Responsabilidade parental significa que tem os direitos legais, deveres e responsabilidade para com a criança (pessoa com idade inferior a 18 anos). Isto dá-lhe o direito de agir no supremo interesse do menor sobre a sua saúde, educação, bem-estar e testes de adn. Para intervir legalmente, para alteração do registo de nascimento, aqueles com responsabilidades parentais em primeiro têm de consentir que o nome seja alterado.

Todas as questões sobre responsabilidade parentais em apenas 5 pontos

1 - De quem é a responsabilidade parental, Mãe, Pai ou dos dois?

As leis ao longo dos vários países da união europeia diferem quanto a quem tem a responsabilidade parental. A mãe ganha automaticamente a responsabilidade parental, quando a criança nasce, contudo, as leis quanto à responsabilidade parental do pai alteram de país para país. É importante consultar a lei, se não pretende consultar a lei, ou não sabe onde procurar, pode informar-se junto de um advogado, especialista em direito de família.

2 - Fazer o registo da criança no hospital, é obrigatório?

O pai adquire a responsabilidade parental “automaticamente” se for casado com a mãe na altura do nascimento da criança, ou se em seguida casar com a mãe. Um pai que não esteja casado com a mãe não tem responsabilidades parentais, a não ser que seja registado na altura do nascimento o seu nome como pai biológico da criança. Contudo o seu nome nunca pode ser adicionado ao registo sem o mesmo estar presente e dar o seu consentimento.

3 - É possível fazer o registo da criança com um pai incógnito?

Em Portugal, agosto de 2015, foi aprovada a lei que veda o registo da criança como filho(a) de pai incógnito, a não ser que de facto não seja possível identificar o verdadeiro pai.

Qualquer pessoa que assuma o registo do menor, por exemplo o atual companheiro da mãe, mas que sabe que não é o pai biológico da criança adquire todas as responsabilidades parentais sobre o menor que registou.

3.1 - Todas as crianças têm de ter um pai registado?

Não. Na realidade após o nascimento da criança, o pai tem 20 dias úteis para efetuar o registo da criança, se não o fizer, o ministério publico avançará com uma averiguação de paternidade, que muitas vezes envolve um teste de paternidade.

Imagine que após a execução do teste de paternidade, este é negativo = 0%. A mãe é chamada novamente a tribunal para se pronunciar e lhe ser perguntado novamente pelo tribunal quem é o pai da criança, se a mãe responder :

“bem, eu não sei porque estive com uma pessoa na noite X e nunca mais tive contacto com ele.”,

neste caso não havendo um companheiro que assuma as responsabilidades da criança terá um pai incógnito.

4- Como pode ganhar a sua responsabilidade parental.

O direito à responsabilidade parental altera-se conforma as condições que se encontre actualmente. Existem inúmeras maneiras de a puder ganhar, mas primeiro terá que determinar a categoria que se insere.

Um teste de paternidade legal pode ser necessários nestes casos, dependendo onde se insere.

4.1 - Pais que não são casados

  • Após algum tempo casam com a mãe;
  • Ser notificado pelo tribunal das suas responsabilidades parentais;
  • Ir a um tribunal, registo civil com a mãe da criança e assumir a responsabilidades parentais;
  • Ser nomeado como o tutor legal do menor;

5 - Como a responsabilidade parental pode ser perdida?

A responsabilidade parental termina quando um dos seguintes acontecimento é realizado:
.

  • A criança chega aos 18 anos;
  • São lhe retiradas as responsabilidades parentais pelo tribunal, após este ter requerido em tribunal;
  • Com a permissão do tribunal na altura do registo;
  • Se outra pessoa adotar a criança;
  • Se houver ma ordem de afastamento por parte do tribunal;
  • Se a pessoa com responsabilidade parental morrer.

conclusão

Assumir a responsabilidade parental de uma criança, é mais do que um mero exercício de sustentabilidade financeira, é um compromisso. A mãe regista sempre a criança no hospital o pai pode optar por não fazer o registo, tem 20 dias úteis para fazer o registo antes que o caso siga para o ministério público – tribunal. Os pais que são casados é logo lhes atribuído a responsabilidade parental. Para ficar sem responsabilidades parentais a criança têm de ser maior de idade ou no caso de um menor só o tribunal lhe pode tirar as responsabilidades parentais.

Veja aqui mais informações sobre o teste de paternidade jurídico, quando pode ser feito e por quem. >>

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