Porque é importante fazer um teste de paternidade jurídico?

Normalmente um teste de paternidade com validade em tribunal é realizado se o objetivo é utilizar o exame no sistema jurídico – tribunal, em embaixadas para obtenção de cidadania ou outra questão legal.

Pode realizar o teste de paternidade informativo, quando o seu objectivo é apenas a clarificação do parentesco biológico, (que pode ser apresentado em tribunal mas não tem poder provatório), ou pode, logo à partida fazer o teste de paternidade jurídico.

Os testes de ADN jurídico, exige que as amostras dos intervenientes nos exames, sejam colhidas numa das clínicas para colheita de ADN. Esta exigência permite fazer uma custódia documental dos intervenientes do exame, consulte os procedimentos exigidos nos exames jurídicos, de forma a que se possa documentar perante a instituição que apresenta o relatório a identidade de todos os participantes do exame de ADN.

Algumas das razões específicas pelas quais um teste legal pode ser necessário são:

• Auxiliar na obtenção de benefícios fiscais para os pais;
• Auxiliar na obtenção de todos os benefícios para a criança de ambos os pais (ou seja, seguro de vida, assistência médica, previdência social, pensão alimentar);
• Estabelecer direitos de uma herança;
• Ser adicionado à certidão de nascimento de uma criança;
• Auxiliar na obtenção da custódia de uma criança.
• Obtenção de cidadana quando os documentos, registo de nascimento não se encontra com os nomes corretos.

9 perguntas sobre o teste de paternidade com valor jurídico internacional.

Existe alguma forma de converter um teste de paternidade informativo num teste de paternidade jurídico? Para usar o documento em tribunal?

Não. Não é possível converter, visto que as colheitas de ADN não acompanharam uma custódia documental. Pode contudo o teste de paternidade informativo ser apresentado em tribunal para abertura da averiguação de paternidade.

A mãe precisa de participar?

Normalmente sim. Apesar de tecnologicamente ser apenas necessário o ADN da criança e do alegado pai, a participação da mãe reforça os perfis de ADN e assim a probabilidade de paternidade. Também é importante a participação da mãe sempre que o exame é requerido, para por exemplo, alterar o nome do pai na certidão de nascimento.

Os resultados são conclusivos?

Sim, sempre. Os resultados dos testes de paternidade são sempre conclusivos e resultarão num documento que poderá utilizar em qualquer instituição que precise de provar ou refutar o relacionamento biológico.

Quanto tempo demora a emitir os resultados de um teste de paternidade com valor jurídico internacional?

Cerca de 5 dias úteis, dependendo do país onde vai utilizar o exame. Em países Europeus normalmente o teste fica concluído em 5 dias úteis. Em países como E.U.A., Canadá ou Austrália o teste demora cerca de 7 dias úteis.

Que amostra é colhida? É utilizado sangue porque o exame tem validade jurídica?

Não. O teste não é um teste ao sangue, é um teste ao ADN. Os laboratórios podem utilizar ADN de vários tipos de amostras desde cabelos, ossos, sangue, células da boca ou outros, sendo que, preferencialmente se prefere utilizar células da boca.

Tenho 2 gémeos, preciso de sejam os dois testados?

Sim. Os gémeos podem ser filhos de pais diferentes, logo, devem ser os dois testados.

Preciso de já ser o tutor legal da criança para a execução do exame.

Não. Contudo os tutores legais têm de ter conhecimento e ter dado o seu consentimento para a execução do exame de paternidade (quer seja informativo ou legal).

Nestes casos, exigimos que a mãe além de dar consentimento que participe no exame de ADN.

As colheitas de ADN têm de ser realizadas no mesmo local à mesma hora.

Sim. A colheita de ADN tem que ser feita no mesmo lugar, pois é necessário ficar com um registo fotográfico de todos os intervenientes no exame de ADN.

Não tenho cartão identificativo posso fazer o teste de paternidade legal na mesma?

Não. Para fazer este exame precisa de um documento válido que o identifique. (Cartão de cidadão ou passaporte);

Atenção: Consulte sempre fontes independentes. Se detetar algum erro ou alguma imprecisão no decorrer da leitura, por favor envie-nos um email para info@codigoadn.pt, com o relato.