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Teste de paternidade Tribunal - com valor jurídico.

O teste de paternidade jurídico deve ser pedido sempre que seja sua intenção apresentar os resultados num organismo oficial (tribunal, serviços SEF, embaixadas ou outros).

Tantos os Pais, Tutores, Guardiões ou até mesmo as crianças (Alegados filhos) têm o direito de conhecer quem é o seu verdadeiro pai biológico. Em alguns casos o teste de paternidade tribunal/ legal só é pedido para obterem a custódia parcial de uma criança ou o direito de visita.

Por vezes a realização de um teste de paternidade com valor em legal pode ter outros objectivos que não a:

  • Guarda de uma criança;
  • Reconhecimento da paternidade.

Por exemplo, no caso de uma doença grave é importante saber a herança étnica dos pais, para ajudar a diagnosticar doenças e heranças genéticas que podem ser transmitidas de geração em geração entre pessoas da mesma etnia.

Existem ainda outros motivos para a realização do teste de paternidade legal, como o estabelecimento de directrizes financeiras para apoiar a criança, se esta ainda for menor ou para fins de legalização nacional;

Por quem pode ser pedido um teste de paternidade com valor jurídico?

  1. Mãe ou pai legalmente reconhecido;
  2. Um filho adulto ou representante de uma criança menor;
  3. Tutor ou Guardião, desde que devidamente documentado para o processo;
  4. Tribunal – Ministério Público.
teste de paternidade tribunal

Teste de Paternidade Válido em Tribunais Internacionais

Embaixadas*, Serviços SEF*, Sistemas Jurídicos Internacionais. Exclusivo laboratórios CódigoADN.

Aceite em E.U.A., Canadá, Alemanha e todo o Reino Unido. Precisa em outros países? Fale Connosco.

*Informe-se sobre o seu caso em especifico.

A CódigoADN™ confere valor legal aos seus exames internacionalmente. (O único laboratório em Portugal capaz de conseguir validade jurídica internacional); Como são autenticados internacionalmente os nossos testes são aceites em países como os E.U.A., Canadá, Reino Unido e Alemanha. Se pretende obter valor jurídico no seu exame de paternidade, informe o nosso apoio ao cliente.

Se o exame envolver um menor, ambos os tutores legais têm de estar presente na altura da colheita de ADN. O teste de paternidade jurídico tem que ser feito obrigatoriamente nos pontos de colheita parceiros da CódigoADN.

Pretende apenas esclarecer duvidas?

O exame de paternidade não é para apresentar num organismo oficial, é apenas para seu conhecimento? Opte pelo teste de paternidade informativo.

O que deve saber antes de fazer um teste de paternidade com valor Jurídico

1. Não prossiga com um teste com valor legal sem a orientação de um advogado, tribunal – As averiguações de paternidade devem seguir os trâmites legais;

Os testes de paternidade com valor jurídico internacional podem ser pedidos pelos próprios. Contudo, os testes de paternidade para apresentar no sistema jurídico português encontram-se sujeitos à aprovação prévia pelo tribunal do laboratório. Antes de avançar com um teste jurídico informe-se. Dirija-se ao tribunal, e consulte várias fontes independentes.

Um teste de paternidade Legal está sempre sujeito a conta-prova. É normal ao apresentar um teste de paternidade em tribunal que se efectue uma contra-prova. Esteja confiante que esse exame será 100% igual ao realizado nos laboratórios da CódigoADN.

2. Escolha um laboratório que não destrua as amostras a seguir ao teste, os advogados podem contestar a validade do teste no decorrer da averiguação de paternidade e pedir uma segunda análise com as mesmas amostras, mas num laboratório diferente;

A nível internacional é recorrente a solicitação de contra-provas com as mesmas amostras. Especificamente em Portugal é que se solicita aos intervenientes que se dirijam novamente ao laboratório para execução de uma nova colheita de ADN. Contudo, como os nossos exames de ADN jurídicos obedecem as normas internacionais, os nossos laboratórios, preservam as amostras originais para executar contra-provas.

3. Não inicie o processo sem que ambas as partes estejam de acordo em participar livremente, ou que tenha uma convocatória jurídica para obrigar a parte que se recusa a fazer o teste de paternidade;

Um teste de paternidade tribunal ou informativo não deve ser iniciado sem acordo de ambas as partes. Quando envolve um menor ambos os tutores legais devem estar de acordo com a execução do exame de ADN, se envolver dois adultos ambos devem estar de acordo. Os laboratórios não têm formas de obrigar os intervenientes a executar os exames.

Não é possível conferir validade jurídica ao exame, com base numa amostra forense, pelo que a utilização de amostra do tipo, cabelos, unhas, sangue secos ou outras sem colheita devidamente documentada não é admissível para a execução de um teste de paternidade com validade jurídica.

4. Nunca pense em adulterar um resultado de um teste de paternidade – para uma averiguação de paternidade.

Os testes de paternidade quando solicitados pelo tribunal são enviados directamente do nosso laboratório para o tribunal, contudo se for feito o pedido a titulo particular é o próprio cliente que deve fazer chegar o exame directamente ao processo de averiguação de paternidade.

Nunca pense em alterar um teste de paternidade. É crime. Rapidamente é descoberto por contra-provas ou por solicitação dos originais do tribunal ao nosso laboratório.

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As 4 fases de um teste de paternidade com valor legal

1 - Agendamento e Colheita de ADN

Agendamento. Deve ser realizado com 48h de antecedência, para os pontos de colheita da CódigoADN. O agendamento deve ser sempre feito, via telefone, através do apoio ao cliente.

Dia da Colheita. A colheita é realizada por um enfermeiro, com amostra de sangue ou células da boca e as pessoas identificadas positivamente a partir de cartão de cidadão ou passaporte. O responsável pelo preenchimentos dos autos procede ao preenchimento, recolhendo impressões digitais e números dos respectivos documentos.

 Após o preenchimentos dos autos identificativos é tirada uma fotografia e anexado a todo o processo.

A compra de um teste de paternidade informativo com a realização da colheita de ADN em casa não é admissível em tribunal.

2 - Transporte da Colheita de ADN

Após a colheita das amostras de ADN juntamente com os auto de identificação preenchidos, são selados e assinados pelo enfermeiro.

Este processo impede que sejam efectuadas trocas de materiais genéticos durante o transporte das amostras. A cadeia de custódia, garante ao tribunal que a amostra esteve sempre em posse de uma terceira pessoa independente ao processo e chegou devidamente selada ao laboratório para a realização dos testes de ADN.

3 - Resultado do Teste de Paternidade

Após a chegada das amostras o analista verifica toda a custódia documental e o selo de lacre de forma a verificar que as amostras de ADN não foram trocadas. O exame começa com as amostra seguindo os padrões de qualidade mais exigentes do mercado.

O resultado do teste de paternidade legal, apresenta os nomes dos intervenientes, data de nascimento e o perfil genético mapeado, no mínimo com 21 marcadores genéticos, utilizando o sistema internacional de 13 marcadores CODIS, mais 7 marcadores definidos pelos laboratórios. Acrescido da amelogenina. Todos os exames são realizados duas vezes dentro do laboratório. As amostras guardadas caso o Juiz ordene uma contra-prova com as mesmas amostras.

O mais importante: Certifique-se que o laboratório é certificado e que pode realizar o teste de paternidade de forma a ser aceite em tribunais.

A Averiguação de Paternidade pode ser desencadeada por um teste de paternidade informativo ou com uma ordem do tribunal.

4 - Envio dos Resultados para o Tribunal, Advogado ou para os Intervenientes

O envio dos resultados devidamente autenticados por notário internacional, confere aos resultados valor legal internacional, sendo possível apresentar na embaixada dos E.U.A., Reino Unido ou Canadá. – Os resultados são emitidos em língua Inglesa e Portuguesa.

Para validade jurídica na Alemanha ou outros países eu Europeus, todos os processos de certificação são respeitados de forma a conferir validade jurídica na comunidade Europeia*.

Os resultados, normalmente são enviados directamente para o tribunal em carta registada, o cliente tem acesso sempre a uma cópia. As fotocópias dos relatórios dos testes de paternidade não são admissíveis em tribunais.

Ver Preço Teste de Paternidade/ ADN Legal

ALGUNS LINKS QUE LHE PODEM INTERESSAR – Código Civil Livro IV – Direito da Familia – Teste de Paternidade

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