Legislação, Confidencialidade e Ciência nos Testes de Paternidade

Legislação aplicada aos testes de paternidade.

Ao executar o seu exame, garantimos a máxima confidencialidade e os resultados serão apenas entregues aos intervenientes no exame/ tutores legais se aplicável.

Contudo, existem questões que não nos é possível ultrapassar como a lei que regulamenta os testes genéticos.

Lei 12/2005, Série I-A de 2005-01-26

Existem particularidades na legislação que é preciso  ter em atenção  quando se executa o teste, estas são:

  • O tutor legal tem de assinar um consentimento informado, quando o exame envolve um menor.
  • Os resultados são confidenciais e não são transmitidos ao SNS ou a outro qualquer médico.
  • Todos os participantes no exame têm que estar informados sobre a execução do exame.

Pretende ler um resumo com a lei dos testes genéticos? – veja o artigo sobre a legislação do teste de paternidade.

Confidêncialidade nos testes de paternidade.

Quando nos referimos à confidêncialidade, na verdade, queremos destacar uma prática importante de privacidade e segurança de dados, ou seja, os seus dados pessoais estão sempre separados dos seus dados genéticos. 

  • Dados Pessoais: Incluem informações que podem identificar diretamente um indivíduo, como nome, morada, número de telefone, e-mail, etc.
  • Dados Genéticos: Referem-se às informações provenientes do ADN de um indivíduo e ao próprio resultado do teste de paternidade.

Quando separarmos estes dois tipos de dados significa que os armazenamos em sistemas distintos. Isto é feito para proteger a privacidade dos indivíduos e garantir que suas informações genéticas não possam ser atribuidas ao cliente solicitante do exame.

Outra questão que tem que ter em consideração é que o resultado apenas é entregue aos próprios, e, ou, seu representante legal/ tutores legais. O resultado em nenhuma circunstância é comunicado para o exterior, para sistemas de saúde, seguros ou outras entidades.

Tabela de comparação quanto à privacidade e confidêncialidade entre a Código ADN e outras Empresas.

 

Código ADNOutras Empresas
Separação de DadosArmazenamos os dados pessoais e genéticos separadamente.Dados pessoais e genéticos são armazenados juntos.
PrivacidadeReduzimos o risco de identificação pessoal a partir de dados genéticos.Maior risco de identificação pessoal.
SegurançaTelefónicamente difícil vinculação dos dados do indivíduo ao exame.Vulnerável. Uma violação pode expor informações pessoais e genéticas juntas.
ConfiançaA separação de dados demonstra o nosso compromisso com a privacidade.Variável.
ComunicaçãoClara e transparente.Limitada.

Agende o exame de paternidade com um profissional de saúde.

Pode fazer o agendamento com apenas 24H de antecedência. Além disso, os pontos de colheita do Porto e Lisboa estão abertos durante o fim de semana, sábados e domingos todo o dia.

Realize o exame de paternidade em casa de forma confidencial.

Solicite o kit para a realização do exame de paternidade de forma gratuita online. Em alternativa pode solicitar no apoio ao cliente ou levante diretamente aos balcões do Porto ou Lisboa.

Teste de Paternidade com cabelos ou unhas para manter a confidencialidade do teste de paternidade

Os testes de paternidade de 24 marcadores genéticos podem ser realizados utilizando uma vasta gama de amostras, incluindo cabelos, unhas, manchas de sangue, entre outrss. Estas alternativas são particularmente importantes em situações onde a colheita de amostras padrão, como células bucais ou sangue, não é possível.

Para uma análise mais completa, consulte a página sobre o teste de paternidade forense.

De forma resumida, as amostras mais submetidas nos exames de paternidade forenses para extrair ADN, são:

  • Cabelo: Amostras de cabelo com folículos (raíz) – (mínimo 15 cabelos)
  • Unhas: Unhas cortadas preferencialmente dos pés.
  • Escovas de dente: Resíduos de células da boca presentes na escova.
  • Tecidos: Peças de roupas que tenham fluidos corporais.
  • Outras: tabela completa de amostras forenses

 

Considerações importantes antes de optar pelo teste de paternidade forense

 

  • Tempo de Processamento: Os testes de paternidade que utilizam amostras não convencionais requerem processos adicionais, logo o tempo de entrega os resultados é cerca de 10 a 15 dias .
  • Qualidade da Amostra: A qualidade e condição da amostra podem afetar a análise. Amostras deterioradas ou contaminadas podem não ser adequadas para extração de ADN.
  • Consentimento: É crucial obter o consentimento de todos os intervenientes para a colheita e análise das amostras.

Ao escolher realizar o teste de paternidade, é importante considerar a qualidade da amostra , o tempo necessário para obter os resultados e as implicações legais associadas. Fale com a nossa equipa para saber se pode utilizar as amostras.

Como fazer o teste de paternidade Rápido, Legalmente e com Máxima Confidencialidade

Veja mais informações sobre o teste de paternidade 24 marcadores genéticos, perguntas frequentes e como realizar de forma rápida, confidencial e legal.